Os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira, 7, revelaram que, desde março de 2015, quando a lei sobre o tema entrou em vigor, até dezembro de 2023, o Brasil registrou pelo menos 10.655 casos de feminicídio.
Somente em 2023, 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que representa o maior número registrado desde a implementação da legislação. Isso equivale a uma taxa de 1,4 mulher morta para cada grupo de 100 mil habitantes.
O número pode ser ainda mais elevado, uma vez que o estudo considerou apenas os casos oficialmente registrados pelas autoridades, sem levar em conta possíveis subnotificações. A pesquisa se baseou nos boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal.
Ao analisar cada um dos casos, foi constatado que a região do Brasil com o maior número de ocorrências de feminicídio é o Centro-Oeste, com uma taxa de 2 mortes por 100 mil habitantes, 43% superior à média nacional. O Norte também apresenta índices acima da média nacional, com 1,6 morte por 100 mil habitantes.
No ano passado, a região Sudeste registrou o maior aumento, com 510 vítimas em 2022, número que subiu para 538 em 2023.
Em 2023, o estado com a maior taxa foi Mato Grosso, registrando 2,5 mulheres mortas por 100 mil habitantes. Apesar do índice elevado, houve uma redução de 2,1% na taxa de vitimização por feminicídio.
Os estados com as menores taxas de feminicídio registradas foram o Ceará (0,9 por 100 mil), São Paulo (1 por 100 mil) e Amapá (1,1 por 100 mil).
Lei do feminicídio
A lei do feminicídio, em vigor no Brasil desde 2015, é uma legislação específica que tipifica e agrava a pena para homicídios cometidos contra mulheres em contextos de violência doméstica, discriminação de gênero e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ela tem o objetivo de coibir e punir esse tipo de crime, reconhecendo a vulnerabilidade das mulheres em determinadas situações e buscando garantir maior proteção e justiça em casos de feminicídio.
No Amapá
Em setembro do ano passado, o governador Clécio Luís sancionou a lei que estabelece ações de combate ao feminicídio no Amapá. A iniciativa é uma homenagem à memória da jovem indígena Maria Clara, de 15 anos, que foi brutalmente violentada e morta em Oiapoque, no extremo Norte do estado.
A Lei 2891 é uma iniciativa das deputadas estaduais Alliny Serrão, Aldilene Souza, Liliane Abreu, Telma Nery, Edna Auzier, Zeneide Costa e Dayse Marques. Esse grupo de parlamentares mulheres obteve aprovação unânime na Assembleia Legislativa (Alap) em agosto de 2023.
As vítimas de violência são atendidas pela Rede de Atendimento à Mulher (RAM), ligada à Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres. Em 2023, o percentual de vítimas atendidas aumentou em 50% se comparado aos 6 primeiros meses do ano de 2022.
