A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 028/24, de autoria do Poder Executivo, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas da rede pública e privada do município. A decisão foi tomada durante a 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, 11.
De acordo com o texto, são considerados dispositivos eletrônicos quaisquer equipamentos com acesso à internet, como celulares, tablets, relógios inteligentes e similares. A proibição, no entanto, não é absoluta. O uso desses aparelhos será permitido em situações específicas, como:
– Quando houver autorização expressa do professor para atividades pedagógicas, como pesquisas, leituras ou acesso a conteúdos educacionais;
– Para alunos com deficiência ou condições de saúde que necessitem desses dispositivos para monitoramento ou auxílio;
– Durante os intervalos para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os alunos que levarem esses dispositivos para a escola deverão mantê-los guardados e sem possibilidade de uso, assumindo a responsabilidade por eventuais danos ou extravios. Em caso de descumprimento da norma, o professor poderá advertir o estudante, confiscar o aparelho ou acionar a equipe gestora da escola.
Justificativa do projeto
O Poder Executivo argumenta que o uso constante de celulares e dispositivos móveis durante as aulas tem impactado negativamente a concentração e o desempenho acadêmico dos estudantes. Estudos citados no projeto indicam que a simples presença desses aparelhos pode reduzir a capacidade cognitiva, afetando a retenção de informações e resultando em notas mais baixas.
Além disso, o uso excessivo de telefones e redes sociais pode ter efeitos cumulativos e duradouros na capacidade dos adolescentes de se concentrarem e se dedicarem a tarefas importantes. O projeto ressalta que é dever do governo garantir condições equitativas de acesso à educação e regulamentar o uso da tecnologia para proteger os alunos de seus impactos negativos.
A medida visa, portanto, criar um ambiente escolar mais propício ao aprendizado, equilibrando o uso da tecnologia com as necessidades pedagógicas e de desenvolvimento dos estudantes.
